Termos de uso – Moriki Advogados

MORIKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 31.617.500/0001-09
Última atualização: 26/08/2026

1. Introdução

Bem-vindo ao site da MORIKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (doravante denominado “Site”).

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste Site por você, usuário (“Usuário” ou “Você”).

Ao acessar ou utilizar este Site, Você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o Site.

2. Informações sobre o Escritório

Responsável: MORIKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 31.617.500/0001-09
Responsável Técnico: DIOGO VINICIUS MORIKI SILVA
OAB: SP 316.436
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 636, Vila Olímpia, São Paulo/SP
E-mail: diogo@morikiassociados.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 99860-2645

3. Objetivo do Site

O Site tem como finalidade:

Apresentar informações institucionais sobre o escritório;
Divulgar conteúdos informativos relacionados às áreas de atuação jurídica;
Facilitar a comunicação entre potenciais clientes e o escritório;
Disponibilizar canais de contato para solicitação de atendimento.

As informações disponibilizadas possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.

Nenhum conteúdo publicado neste Site deve ser interpretado como consultoria jurídica individualizada, parecer jurídico ou garantia de solução para situações específicas.

4. Ausência de Relação Advogado-Cliente

O acesso ao Site, a leitura de seus conteúdos, o preenchimento de formulários, o envio de mensagens, e-mails ou contatos via WhatsApp não estabelecem relação advogado-cliente e não caracterizam contratação de serviços advocatícios.

A relação profissional entre o usuário e o escritório somente será constituída mediante análise do caso concreto e formalização da contratação dos serviços jurídicos, quando aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos, vídeos, layout, elementos visuais, materiais institucionais e demais conteúdos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.

Salvo autorização prévia e expressa do escritório, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, armazenamento, exibição pública ou utilização do conteúdo para fins comerciais ou não autorizados.

6. Uso do Site

6.1. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, segura e em conformidade com a legislação brasileira.

É proibido:

Utilizar o Site para atividades ilícitas;
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
Inserir códigos maliciosos, vírus ou softwares nocivos;
Realizar práticas que possam comprometer o funcionamento do Site;
Utilizar informações do Site de maneira fraudulenta ou enganosa.

6.2. Informações Fornecidas pelo Usuário

Ao utilizar os formulários ou canais de contato disponibilizados pelo Site, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados informados.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais são realizados conforme a Política de Privacidade do Site, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

Ao utilizar o Site, o Usuário declara estar ciente das disposições previstas na Política de Privacidade.

8. Links para Sites de Terceiros

O Site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros.

Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário.

O escritório não possui controle sobre o conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade desses sites externos e não assume responsabilidade por quaisquer informações, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

9. Isenção de Responsabilidade

9.1. Conteúdo Informativo

O conteúdo disponibilizado no Site possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada realizada por advogado habilitado.

9.2. Precisão das Informações

Embora o escritório busque manter as informações corretas e atualizadas, não garante que todo o conteúdo esteja livre de erros, omissões ou desatualizações.

9.3. Ausência de Garantia de Resultado

O escritório não garante resultados específicos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.

O resultado de qualquer demanda jurídica depende de diversos fatores, incluindo provas, legislação aplicável, entendimento dos órgãos competentes e circunstâncias particulares de cada caso.

9.4. Disponibilidade do Site

O Site é disponibilizado da forma como se encontra.

O escritório não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas técnicas ou disponibilidade permanente dos serviços oferecidos pela plataforma.

9.5. Alterações ou Descontinuidade

O escritório poderá modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, conteúdos, funcionalidades ou serviços do Site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

10. Modificações destes Termos

O escritório poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou institucionais.

As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação nesta página, acompanhadas da respectiva data de atualização.

A continuidade da utilização do Site após a publicação das alterações será interpretada como concordância com os Termos atualizados.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias relacionadas à interpretação ou aplicação destes Termos serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira vigente, observadas as regras legais de competência aplicáveis ao caso concreto.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento do Site, entre em contato:

E-mail: diogo@morikiassociados.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 99860-2645
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 636, Vila Olímpia, São Paulo/SP